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Resumo das Obrigações
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Resumo das Obrigações
Brasília 11, Maio, de 2001
I – Direito das Obrigações
II – Obrigação: Um dos conceitos mais completos que existe é o dado por Washington de Barros Monteiro, que define obrigação como: "Relação jurídica, de caráter transitório, estabelecido entre devedor e credor, cujo objeto consiste numa prestação econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio". Ou seja, é uma ligação entre o devedor e o credor (Tutelada pelo Direito), que tem por objeto uma prestação ou uma contraprestação de conteúdo economicamente apreciável, onde o patrimônio do devedor garante seu cumprimento.
III – Elementos que constituem a Obrigação
Elementos Pessoal (determinado ou determináveis):
- Sujeito Ativo ou Credor: é o beneficiário da obrigação, é aquele que vai exigir o cumprimento da obrigação.
- Sujeito Passivo ou Devedor: é quem deve cumprir a obrigação.
Seu objeto deve ser possível, licito, determinado ou determinável. Consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer (positiva ou negativa).
Vínculo jurídico:
Relação jurídica que surge entre duas pessoas (devedor e credor), onde há uma…
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