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Delegado de Polícia
• Delegado de polícia civil do Estado de Minas Gerais
_____________________
1. PROGRAMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1.Evolução histórica do Constitucionalismo.
1.1.1.As Declarações de Direitos e seus antecedentes históricos.
1.1.2. Evolução constitucional do Brasil.
1.2. Constituição: Conceito e classificação.
1.3. Teoria das normas constitucionais: Conceito, classificação e aplicabilidade.
1.4. Hermenêutica constitucional.
1.5. Teoria do Controle de Constitucionalidade: Os sistemas norte-americano e austríaco.
1.5.1 Evolução histórica do controle de constitucionalidade brasileiro.
1.6. Dinâmica constitucional: Recepção, desconstitucionalização e mutação constitucional.
1.7. Teoria do Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente.
1.7.1 Reforma, Revisão e Emenda.
1.8.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
1.8.1. Preâmbulo, normas programáticas, e princípios fundamentais.
1.8.2. Forma de Estado e de Governo, Sistema de Governo e Regime Político.
1.8.3. Estado Democrático de Direito: Fundamento, conceito e implicações.
1.8.4. Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
1.8.4.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
1.8.4.1.1. Fundamentos constitucionais e doutrinários dos princípios da legalidade e isonomia.
1.8.4.1.2. Regime constitucional da propriedade.
1.8.4.1.3. Tutela Constitucional das Liberdades: Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Mandado de Injunção, Direito de Petição.
1.8.4.2 Direitos Sociais.
1.8.4.3…
• Delegado de polícia civil do Estado de Minas Gerais
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1. PROGRAMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1.Evolução histórica do Constitucionalismo.
1.1.1.As Declarações de Direitos e seus antecedentes históricos.
1.1.2. Evolução constitucional do Brasil.
1.2. Constituição: Conceito e classificação.
1.3. Teoria das normas constitucionais: Conceito, classificação e aplicabilidade.
1.4. Hermenêutica constitucional.
1.5. Teoria do Controle de Constitucionalidade: Os sistemas norte-americano e austríaco.
1.5.1 Evolução histórica do controle de constitucionalidade brasileiro.
1.6. Dinâmica constitucional: Recepção, desconstitucionalização e mutação constitucional.
1.7. Teoria do Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente.
1.7.1 Reforma, Revisão e Emenda.
1.8.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
1.8.1. Preâmbulo, normas programáticas, e princípios fundamentais.
1.8.2. Forma de Estado e de Governo, Sistema de Governo e Regime Político.
1.8.3. Estado Democrático de Direito: Fundamento, conceito e implicações.
1.8.4. Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
1.8.4.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
1.8.4.1.1. Fundamentos constitucionais e doutrinários dos princípios da legalidade e isonomia.
1.8.4.1.2. Regime constitucional da propriedade.
1.8.4.1.3. Tutela Constitucional das Liberdades: Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Mandado de Injunção, Direito de Petição.
1.8.4.2 Direitos Sociais.
1.8.4.3…
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