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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
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Será co-autor da pessoa jurídica e responsabilizado na proporção de sua culpa o representante que estiver inserido nos artigos 2° e 3°, da lei 9.605/98.
Se for o caso de representante da empresa, mesmo que exerça cargo de gerência, mas sem o real poder decisório, não será reconhecida sua culpabilidade pelo ato, ou seja, ele não será responsabilizado penalmente pelo ato. Caberá a responsabilidade somente à pessoa jurídica. Assim como também poderá "ocorrer a prática de crime ambiental, com a utilização da estrutura da empresa em que, somente o dirigente venha a ser responsabilizado." Como nos casos em que, os dirigentes agem em beneficio próprio, caso este em que a responsabilidade será exclusiva e de autoria simples. Ressaltando-se que a pessoa jurídica só pode ser co-autora, mas de forma alguma partícipe(CRUZ, Op. cit p. 144)
Ana Paula Fernandes (Op. Cit, p. 145) destaca a idéia de Tiedemawn em relação aos empregados sem poder decisório, frente à falta de exigibilidade de outra conduta e dos quais é excluída a responsabilidade. O trabalhador, muitas vezes, não tem alternativa, submetendo-se à prática de crime ambiental para não receber sua demissão pela recusa. Como não há real proteção…
Se for o caso de representante da empresa, mesmo que exerça cargo de gerência, mas sem o real poder decisório, não será reconhecida sua culpabilidade pelo ato, ou seja, ele não será responsabilizado penalmente pelo ato. Caberá a responsabilidade somente à pessoa jurídica. Assim como também poderá "ocorrer a prática de crime ambiental, com a utilização da estrutura da empresa em que, somente o dirigente venha a ser responsabilizado." Como nos casos em que, os dirigentes agem em beneficio próprio, caso este em que a responsabilidade será exclusiva e de autoria simples. Ressaltando-se que a pessoa jurídica só pode ser co-autora, mas de forma alguma partícipe(CRUZ, Op. cit p. 144)
Ana Paula Fernandes (Op. Cit, p. 145) destaca a idéia de Tiedemawn em relação aos empregados sem poder decisório, frente à falta de exigibilidade de outra conduta e dos quais é excluída a responsabilidade. O trabalhador, muitas vezes, não tem alternativa, submetendo-se à prática de crime ambiental para não receber sua demissão pela recusa. Como não há real proteção…
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