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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
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Cientificamente, de forma dominante no Direito Penal Brasileiro, como nos Direitos de origem romano-germânica, a irresponsabilidade penal da pessoa jurídica é representada pelo conhecido apotegma societas delinquere non potest, reconfirmação dos postulados da culpabilidade e da personalidade das penas.
Isso significa dizer, que "os crimes praticados no âmbito da pessoa jurídica só podem ser imputados criminalmenteàs pessoas naturais na qualidade de autores ou partícipes"( PRADO, Op. cit. p. 281).
Tal evidência se dá pela ausência, na própria atividade da pessoa jurídica, dos elementos capacidade de ação no sentido estrito; capacidade de culpabilidade e capacidade de pena, imprescindível à representação de responsabilidade penal subjetiva, pessoal, haja vista que a pessoa jurídica não tem consciência, não tem autodeterminação, não tem atitude própria, ou seja, vontade própria, sendo só a pessoa - indivíduo possuidor de todas essas capacidades qualificado para ser autor ou partícipe de um delito.
É indispensável, diferenciar o sujeito da ação e o sujeito da imputação, pois são inigualáveis no caso de pessoa jurídica, considerando que "só podem atuar através de seus órgãos e representantes, isto é, de pessoas físicas (sujeito da ação)"( GRACIA MARTÍN, L. apud Prado,. Op.…
Isso significa dizer, que "os crimes praticados no âmbito da pessoa jurídica só podem ser imputados criminalmenteàs pessoas naturais na qualidade de autores ou partícipes"( PRADO, Op. cit. p. 281).
Tal evidência se dá pela ausência, na própria atividade da pessoa jurídica, dos elementos capacidade de ação no sentido estrito; capacidade de culpabilidade e capacidade de pena, imprescindível à representação de responsabilidade penal subjetiva, pessoal, haja vista que a pessoa jurídica não tem consciência, não tem autodeterminação, não tem atitude própria, ou seja, vontade própria, sendo só a pessoa - indivíduo possuidor de todas essas capacidades qualificado para ser autor ou partícipe de um delito.
É indispensável, diferenciar o sujeito da ação e o sujeito da imputação, pois são inigualáveis no caso de pessoa jurídica, considerando que "só podem atuar através de seus órgãos e representantes, isto é, de pessoas físicas (sujeito da ação)"( GRACIA MARTÍN, L. apud Prado,. Op.…
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