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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
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Diante da tão esperada liberdade, a Europa passou a vivenciar a ideia de responsabilidade voltada para a individualização da pena no Direito Penal, ao final do século XVIII, segundo o pensamento de Beccaria, do qual a obra se tornou base da opinião de autores penais da revolução, e atualmente também. Através da Revolução Francesa, o individualismo alcançou o ponto mais distante e a punição ao corporativismo chegou ao auge, celebrando o fim da capacidade criminal das pessoas jurídicas, até que a Assembléia Constituinte Francesa, impondo a legislação penal e os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, adotou a pena pessoal, individual.
No período do individualismo, mesmo a legislação tendo acabado com o progresso das corporações, estas eram submetidas às sanções penais, julgadas capazes de delinqüir, evidenciando a existência de oposição entre a doutrina e a legislação(apud Alves, p. 08).
2.3 DO SÉCULO XIX
O século se inicia com a Revolução Francesa e finaliza-se com a Primeira Guerra Mundial, em 1914.
O século XIX foi o momento de desenvolvimento e também do declínio dos ideais individualistas da Revolução Francesa. Os maiores juristas da era condenavam intensamente a ideia da responsabilidade penal da pessoa jurídica.…
No período do individualismo, mesmo a legislação tendo acabado com o progresso das corporações, estas eram submetidas às sanções penais, julgadas capazes de delinqüir, evidenciando a existência de oposição entre a doutrina e a legislação(apud Alves, p. 08).
2.3 DO SÉCULO XIX
O século se inicia com a Revolução Francesa e finaliza-se com a Primeira Guerra Mundial, em 1914.
O século XIX foi o momento de desenvolvimento e também do declínio dos ideais individualistas da Revolução Francesa. Os maiores juristas da era condenavam intensamente a ideia da responsabilidade penal da pessoa jurídica.…
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