Responsabilidade pelo Fornecedor

Publicado em 03/06/2003

Responsabilidade pelo Fornecedor

Curitiba

2003


Conceito de Fornecedor

"È todo comerciante ou estabelecimento que abastece habitualmente uma casa ou um outro estabelecimento dos gêneros e mercadorias necessárias a seu consumo." (Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, rio de Janeiro, Editora Forense, Volume I, 1986, pág. 138)

  • O fornecedor é qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira.
  • As atividades desempenhadas pelos fornecedores são a produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
A classificação do fornecedor:

  • fornecedor ou produtor real: é quem cria e entrega o produto acabado, inclusive a matéria prima.
  • fornecedor ou produtor aparente: é aquele que imprime no produto seu nome, marca ou sinal distintivo.
  • fornecedor ou produtor presumido: é o fornecedor que distribui produtos; é o que importa produtos para a venda, aluguel, leasing.
O fornecedor tem a obrigação de assegurar a boa execução do contrato, colocando o produto ou serviço no mercado de consumo em perfeitas condições de uso ou de gozo.

O Código de Defesa do Consumidor é um meio de incentivar os fornecedores para o controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos…

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