Responsabilidade pelo Fornecedor

Publicado em 03/06/2003

  • não ter colocado o produto no mercado, embora tenha produzido, a hipótese mais clara é o furto e o roubo, (produto com defeito, estocado).
  • que embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
  • e a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.
As hipóteses de exceção que versam o artigo 13 do CDC há de ser comprovada a ocorrência, com base em dois elementos:

  • dano efetivo, moral ou patrimonial;
  • o nexo (dano) de causalidade do defeito e a lesão (consumidor).

O CDC…

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