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Responsabilidade Fiscal de Empresas Privadas e Estatais
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Responsabilidade Fiscal
INTRODUÇÃO
Existe uma grande nos círculos empresariais a respeito da responsabilidade de pessoas físicas o quadro de sócios ou administradores de algumas instituições.
O que ocorre é que existe uma tendência grave ao descumprimento de responsabilidades e o que é pior, involuntariamente; especialmente sobre as obrigações tributárias.
A responsabilidade de sócios e acionistas
Estes entendem que suas responsabilidades limitam-se ao número de quotas ou ações que possuem na sociedade a que pertencem, isto é aplicado, quando a sociedade é plenamente idônea, desde o seu registro oficial como instituição comercial, passando por gestão e operações identificadas legalidades até a demonstração em seus atos de integridade na de caráter.
Com isto, os bens particulares de cada componente da sociedade, ficam protegidos de qualquer execução judicial já que as instituições que pertencem tem personalidade jurídica, Art. 20 Código Civil "As pessoas jurídicas tem existência distinta de seus membros".
Porém, lembrando das pizzas, alguns componentes de sociedades usam de benefícios desta lei para agirem de má fé, fraudando, causando prejuízo a terceiros e credores, que se vem impedidos de executa-los judicialmente.
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