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Responsabilidade do Estado no erro médico
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Responsabilidade do Estado no erro médico
UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
2008
INTRODUÇÃO
Este trabalho monográfico tem o objetivo de abordar o tema da responsabilidade civil do Estado frente à conduta de seus agentes públicos médicos. Para tanto, se fez uma grande pesquisa bibliográfica a fim de elucidar alguns dos principais pontos.
Primeiro, por ser o objetivo precípuo do trabalho, se buscou conceituar o termo responsabilidade civil, e enquadrar o Estado em uma de suas modalidades. Para chegar a este conceito, fez-se uma digressão histórica do tema no Brasil, passando por várias constituições até chegarmos no atual artigo 37 da Constituição de 1988.
Em segundo lugar, deu-se importância para a abordagem do erro médico, sua definição e também sua história. A história desse instituo é muito interessante, pois é a partir da análise dela que podemos compreender melhor a responsabilidade do médico diante de um dano causado por sua conduta. Ao decorrer de todo período em que a medicina se desenvolveu, percebe-se que a responsabilização chegou a ocupar os dois extremos: ora a ausência de responsabilidade, ora a responsabilidade objetiva do agente médico; sendo a primeira verificada nos tempos em que o exercício da medicina era…
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