Responsabilidade do Estado no erro médico

Publicado em 23/11/2007

Aí reside a importância de uma boa relação médico-paciente e, nela irá se refletir a boa formação do médico, a satisfação no trabalho, os adequados meios para prestar o serviço, entre outros.


B - A Responsabilidade do Médico na Atualidade

A imputação de ônus ao profissional médico segue as exigências comuns de inculpação. A diferença é que, no presente caso, a culpa será decorrente de uma atividade profissional, em que se é exigido um cuidado específico. Dessa forma, a sua apuração também se dá de forma especial, já que a prática médica lida com o organismo humano, e é sabido que a evolução do estado patológico dos pacientes não pode ser 100% previsível.

Ademais, além do proceder médico, há outros fatores a serem observados, antes de intitular uma situação como “erro médico”. Há circunstâncias em que o dano ocorre não por culpa do profissional, mas por falha do aparelho, ou porque o local onde era feito o tratamento não contava com equipamentos necessários para um melhor proceder. Cada caso deve ser avaliado de forma única, e dessa forma, já começamos a vislumbrar onde a responsabilidade do Estado, como garante da saúde que é, vai se encaixar.


C - Natureza Jurídica Do Contrato Entre…

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