Responsabilidade do Estado no erro médico

Publicado em 23/11/2007

Era assim porque, na era antes de Cristo, acreditava-se que a maioria dos fatos que aconteciam à pessoa individual ou à sociedade, derivava da discricionariedade dos deuses que eram cultivados. Logo, “o médico era visto como intérprete dos deuses” e, portanto, qualquer falha que ocorresse durante o tratamento era interpretada como falha do profissional em seguir as ordens divinas.

Na Grécia antiga é que teve o início de um verdadeiro estudo sobre a responsabilidade do médico no tratamento do paciente. Trata-se do Corpus Hippocraticum , com noções de medicina empírica, mas também bastante racional e científica. Com esses elementos, vai se firmando o princípio de que a responsabilidade do médico não pode ser presumida, mas averiguada no caso concreto, analisando as possibilidades reais do que devia ser feito. Nessa época, séc. V a.C., os platônicos e aristotélicos começam a apregoar a necessidade de avaliação das condições e do proceder do profissional acusado por um colegiado de semelhantes.

Importante documento, que despertou a idéia de legitimar a responsabilidade médica quando no exercício de sua profissão, foi a coleção de Leis do rei Ur- Namu, que, três mil anos antes e Cristo, previu um artigo, o de n∘ 625 que dizia:

“Art.625 – Todos os médicos e cirurgiões que exercerem mal a sua…

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