Responsabilidade do Estado no erro médico

É importante esclarecer que a corrente doutrinária moderna classifica esta teoria como subjetivista porque, apesar de haver a hipótese de culpa presumida (quando o administrado não consegue comprovar a má execução do serviço, esta presume-se), se o Estado conseguir provar que agiu dentro dos ditames legais, não dando brecha para a “falta de serviço”, ele se exime do dever de repara os danos.


B - Teoria Objetivista ou da Responsabilidade Objetiva

Esta é a teoria aplicável à atual estrutura da maioria do Estado. Está sob o fundamento de igualdade entre as partes, e possuindo a nação uma posição de superioridade, já que pode impor sua vontade para proteger ou perseguir interesses coletivos, rompe-se o equilíbrio entre as partes, cabendo a quem invadiu a esfera jurídica de outrem, no caso o Estado, indenizar o prejuízo que uma parcela determinada de administrados sofreu em prol do objetivo comum. Nesse tipo de responsabilidade, segundo a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “a idéia culpa é substituída pela de nexo de causalidade, entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrado. É indiferente que o serviço público tenha funcionado bem ou mal, de forma regular ou irregular.”

Para esta classificação, desnecessária se faz a existência…