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Responsabilidade do Estado no erro médico
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Esses acontecimentos, aliados com as idéias do Renascimento, começaram a modificar o modo de interpretar a responsabilidade e a culpa, criando o que hoje chamamos de Teoria do Risco. Em determinados casos, independentemente de comprovação de culpa, o agente é obrigado a indenizar, simplesmente pelo fato de sua atividade tratar-se de uma atividade de risco em potencial.
É com esse argumento que a lei civil italiana fundamenta a inversão do ônus da prova para os casos de responsabilidade civil, vejamos:
“Chiunque cagiona danno ad altri nello svolgimento di un´attivitá pericolosa, per sua natura o per la natura dei mezzi adoperati, è tenuto al risarcimento se non prova di avere adottato tutte le misure idonee a evitare il danno” (CC Italiano, art. 2050) .
Esse fundamento está previsto há anos como princípio do Direito Romano, conhecido como ubi emolumentum, ibi ônus; ubi commoda, ibi incommoda, ou seja, quem aufere os cômodos, deve suportar os incômodos. Dessa feita, a responsabilidade objetiva vai tomando forma, nascendo de dentro da Responsabilidade Civil, mas dissociada da noção de culpa.
No Brasil, apesar de toda a evolução da responsabilidade e de seus componentes, qual sejam culpa ou não, o Código Civil de 2002 adota como regra geral a Teoria da Culpa, ou seja, para haver a reparação do dano, é preciso que tenha havido um ato…
É com esse argumento que a lei civil italiana fundamenta a inversão do ônus da prova para os casos de responsabilidade civil, vejamos:
“Chiunque cagiona danno ad altri nello svolgimento di un´attivitá pericolosa, per sua natura o per la natura dei mezzi adoperati, è tenuto al risarcimento se non prova di avere adottato tutte le misure idonee a evitare il danno” (CC Italiano, art. 2050) .
Esse fundamento está previsto há anos como princípio do Direito Romano, conhecido como ubi emolumentum, ibi ônus; ubi commoda, ibi incommoda, ou seja, quem aufere os cômodos, deve suportar os incômodos. Dessa feita, a responsabilidade objetiva vai tomando forma, nascendo de dentro da Responsabilidade Civil, mas dissociada da noção de culpa.
No Brasil, apesar de toda a evolução da responsabilidade e de seus componentes, qual sejam culpa ou não, o Código Civil de 2002 adota como regra geral a Teoria da Culpa, ou seja, para haver a reparação do dano, é preciso que tenha havido um ato…
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