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Responsabilidade do Estado no erro médico
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Manuseando os autos e os documentos acostados, é possível constatar que a recorrida fez uso da cirurgia denominada Brooks Graner com a colocação de fio Kirschner (f. 52), para a correção do dedo do recorrente. Há que se asseverar que referido procedimento, em que pese não ser o único, é o mais indicado para a correção da lesão apresentada pelo recorrente, conforme ficou comprovado com o documento de f. 361.
Muito pertinente é a conceituação de erro profissional feita por Rui Stoco, in verbis:
“Ocorre o 'erro profissional' quando a conduta médica é correta, mas a técnica empregada é incorreta. Significa que o médico aplica corretamente uma técnica ruim para aquele caso” Tratado de Responsabilidade Civil. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 532. (grifo nosso)
Assim, não se pode afirmar que houve erro profissional nem culpa (negligência, imprudência e imperícia) por parte da recorrida porquanto, nos termos do que ficou consignado no laudo pericial de fls. 141-147, o perito respondeu “Sim” para o quesito formulado pela recorrida o qual foi feito nos seguintes termos: “A técnica utilizada pela requerida (Técnica de BROKS GRANER), é a mais recomendada para a correção de lesão do aparelho extensor – lesão tardia?”.…
Muito pertinente é a conceituação de erro profissional feita por Rui Stoco, in verbis:
“Ocorre o 'erro profissional' quando a conduta médica é correta, mas a técnica empregada é incorreta. Significa que o médico aplica corretamente uma técnica ruim para aquele caso” Tratado de Responsabilidade Civil. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 532. (grifo nosso)
Assim, não se pode afirmar que houve erro profissional nem culpa (negligência, imprudência e imperícia) por parte da recorrida porquanto, nos termos do que ficou consignado no laudo pericial de fls. 141-147, o perito respondeu “Sim” para o quesito formulado pela recorrida o qual foi feito nos seguintes termos: “A técnica utilizada pela requerida (Técnica de BROKS GRANER), é a mais recomendada para a correção de lesão do aparelho extensor – lesão tardia?”.…
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