Responsabilidade do Estado no erro médico

Publicado em 23/11/2007

2. A responsabilidade da Fundação é objetiva e segue pela teoria do risco administrativo, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição, de modo que só é necessário aferir a existência do dano e o nexo de causa e efeito entre ele e uma atividade da Fundação, ressalvando-se a possibilidade de se afastar a responsabilidade em caso de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.

3. Caso concreto em que o laudo pericial mostra que não houve erro médico na cirurgia, porém houve complicações decorrentes do ato médico, inerentes ao risco da atividade médica, o que se soma ao relatório de auditoria do SUS, no qual estão apontadas falhas da equipe médica e do hospital : falta de consenso entre os médicos e método inadequado de controle de infecção hospitalar .

4. Seja como resultado de risco normal da atividade cirúrgica, seja como resultado das falhas apontadas pelo SUS, a responsabilidade é de todo modo atribuída à UFU, não se cogitando de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro .

5. Ponderando a gravidade do fato e suas conseqüências para vida e para a saúde física e psicológica da Autora, bem como a eficiência que se espera de um hospital público operado por uma Universidade Federal. Ponderando ainda a necessidade de compensar os graves problemas físicos e psicológicos da Autora, sem permitir enriquecimento sem causa, mas, ao mesmo tempo, punindo a…

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