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Responsabilidade do Estado no erro médico
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No entanto, ao ser intimada a especificar provas, a União Federal afirmou que não pretendia produzi-la, requerendo o julgamento antecipado da lide.
Ora, então, como pôde afirmar que a doença da qual padece a autora não é decorrente das intervenções cirúrgicas, se quando instada a manifestar-se, a apelada quedou-se silente, dando a entender que anuía com as provas trazidas nos autos pela parte autora.
É de se lembrar que o fato ocorrido encontra-se albergado pela norma insculpida no art. 37, XXI, § 6º, da Constituição Federal a qual dispõe que os danos causados pelas pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, no exercício do serviço público, ressalvado o direito de regresso.
Para a configuração da responsabilidade objetiva imperiosa é a averiguação da existência do dano e do liame da causalidade existente entre o agente e a lesão, tornando-se desnecessária a análise da culpa.
O dano é óbvio, visto que a autora, após a cirurgia encontra-se acometida de doença crônica, além da presença do corpo estranho detectado pelas radiografias acostadas nos autos.
O nexo de causalidade pode ser estabelecido, justamente pela presença desse corpo estranho. É inadmissível que, após uma intervenção cirúrgica, sejam deixados restos de materiais…
Ora, então, como pôde afirmar que a doença da qual padece a autora não é decorrente das intervenções cirúrgicas, se quando instada a manifestar-se, a apelada quedou-se silente, dando a entender que anuía com as provas trazidas nos autos pela parte autora.
É de se lembrar que o fato ocorrido encontra-se albergado pela norma insculpida no art. 37, XXI, § 6º, da Constituição Federal a qual dispõe que os danos causados pelas pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, no exercício do serviço público, ressalvado o direito de regresso.
Para a configuração da responsabilidade objetiva imperiosa é a averiguação da existência do dano e do liame da causalidade existente entre o agente e a lesão, tornando-se desnecessária a análise da culpa.
O dano é óbvio, visto que a autora, após a cirurgia encontra-se acometida de doença crônica, além da presença do corpo estranho detectado pelas radiografias acostadas nos autos.
O nexo de causalidade pode ser estabelecido, justamente pela presença desse corpo estranho. É inadmissível que, após uma intervenção cirúrgica, sejam deixados restos de materiais…
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