Responsabilidade Contratual e Extracontratual

Publicado em 08/12/2004

RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL


A evolução da responsabilidade civil é um processo que vai da responsabilidade coletiva, objetiva e penal dos primórdios até uma responsabilidade individual, subjetiva e civil dos tempos modernos, com a tendência contemporânea para a socialização do dever de indenizar através do sistema de seguros.

Essa responsabilidade individual tem sido sistematizada, desde o Código Civil francês, em função da natureza dos direitos subjetivos lesados pelo ato ilícito. Se este ofende direito subjetivo relativo, nascido geralmente de contrato, a responsabilidade é dita como contratual. Se o direito lesado é absoluto, a responsabilidade é extracontratual, ou aquiliana, por influência da Lex Aquilia, que fixou a culpa como fundamento do dever de indenizar.

A responsabilidade…

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