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Responsabilidade Civil
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A responsabilidade objetiva funda-se num princípio de eqüidade, existente deste o direito romano.
Neste caso não é mister se provar a culpa do agente, bastando que se evidencie a relação de causalidade entre o ato e o prejuízo.
A obrigação de indenizar é imposta por lei a certas pessoas, independente da existência de qualquer ato ilícito: determinadas atividades humanas que criam risco especial e outrem; o exercício de direitos deve implicar o dever de reparar o prejuízo que origina.
Esta teoria é encontrada na legislação brasileira principalmente nas lei referidas a acidentes…
Neste caso não é mister se provar a culpa do agente, bastando que se evidencie a relação de causalidade entre o ato e o prejuízo.
A obrigação de indenizar é imposta por lei a certas pessoas, independente da existência de qualquer ato ilícito: determinadas atividades humanas que criam risco especial e outrem; o exercício de direitos deve implicar o dever de reparar o prejuízo que origina.
Esta teoria é encontrada na legislação brasileira principalmente nas lei referidas a acidentes…
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