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- Dano Moral > O dano moral é a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica provocada pelo fato lesivo.
Existem objeções à reparação do dano moral como: enriquecimento sem causa; Impossibilidade de uma rigorosa avaliação pecuniária do dano moral; Enfermidade do dano moral; Dificuldade de descobrir-se a existência do dano (se realmente afeta os sentimentos ou é falsidade da vítima, para ganhar dinheiro); Perigo da inevirabilidade da interferência do arbítrio judicial; Grande discussão sobre sentimentos íntimos de afeição e decoro; Imoralidade da compensão de dar com o dinheiro; Incerteza de um verdadeiro direito violado e de um dano moral; Indeterminação do número de lesados. Aqui encontramos a dificuldade que nem todo dano é indenizável. Existe atualmente muitas questões e discussões sobre a indenização por dano moral. Afinal, o dinheiro não pode fazer um sentimento sumir, pode apenas alivia-lo. Neste item anexamos ao trabalho uma versão desta discussão.*
Nas leis brasileiras, o dano moral tem um prazo de 20 anos para ser reclamando, porém é muito difícil alguém ganhar alguma causa passado muito tempo, é óbvio que é…
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