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RESPONSABILIDADE CIVIL NO ACIDENTE DE TRABALHO E PRINCIPAIS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR
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RESPONSABILIDADE CIVIL NO ACIDENTE DE TRABALHO E PRINCIPAIS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR
RESUMO
A responsabilidade civil visa à restauração de um equilíbrio moral e patrimonial do lesado, sendo uma relação jurídica entre a pessoa que sofreu o prejuízo e a quem deve repará-lo. A responsabilidade civil adota duas teorias: a teoria subjetiva e a teoria objetiva. O empregado rural sofre com os prejuízos a sua saúde advindo do exercício de sua profissão, que, no caso do cortador de cana-de-açúcar, é realizado de forma manual, desenvolvendo doenças ocupacionais. Acidente de trabalho é aquele decorrente de um evento repentino e danoso, cuja característica da atividade desempenhada pelo empregado acidentado, é profissional, podendo ser desencadeado através de uma doença ocupacional e que incapacite o trabalhador. O cortador de cana-de-açúcar, durante suas atividades, desenvolve, normalmente, a L.E.R. ou a Síndrome de Impacto, que são lesão nos membros superiores do corpo humano. Nestes casos, a responsabilidade civil do empregador pela presença dos elementos ação ou omissão, nexo de causalidade e dano, sendo que no Brasil deve ser analisada a teoria subjetiva, aquela adotada pela Constituição Federal, em face da hierarquia das normas. Ocorre que a responsabilidade objetiva é atribuída ao Estado, tendo em vista que para a comprovação do dano, basta existir o nexo causal para haver à…
RESUMO
A responsabilidade civil visa à restauração de um equilíbrio moral e patrimonial do lesado, sendo uma relação jurídica entre a pessoa que sofreu o prejuízo e a quem deve repará-lo. A responsabilidade civil adota duas teorias: a teoria subjetiva e a teoria objetiva. O empregado rural sofre com os prejuízos a sua saúde advindo do exercício de sua profissão, que, no caso do cortador de cana-de-açúcar, é realizado de forma manual, desenvolvendo doenças ocupacionais. Acidente de trabalho é aquele decorrente de um evento repentino e danoso, cuja característica da atividade desempenhada pelo empregado acidentado, é profissional, podendo ser desencadeado através de uma doença ocupacional e que incapacite o trabalhador. O cortador de cana-de-açúcar, durante suas atividades, desenvolve, normalmente, a L.E.R. ou a Síndrome de Impacto, que são lesão nos membros superiores do corpo humano. Nestes casos, a responsabilidade civil do empregador pela presença dos elementos ação ou omissão, nexo de causalidade e dano, sendo que no Brasil deve ser analisada a teoria subjetiva, aquela adotada pela Constituição Federal, em face da hierarquia das normas. Ocorre que a responsabilidade objetiva é atribuída ao Estado, tendo em vista que para a comprovação do dano, basta existir o nexo causal para haver à…
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