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RESPONSABILIDADE CIVIL NO ACIDENTE DE TRABALHO E PRINCIPAIS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR
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6. DO ACIDENTE DO TRABALHO
6.1 – ACIDENTE DO TRABALHO
Acidente do trabalho constitui o elemento gerador do direito subjetivo do ofendido que, conjugado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará a fixação dos seus limites no que se refere ao dever de indenizar do empregador em virtude do infortúnio laboral.
6.2 – CONCEITO É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho, o ocorrido:
No trajeto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso ao trabalho.
6.3 – CONCEITO LEGAL
Dispõe a Lei nº. 8. 213, de 1991, em seu art.19 , in verbis que:
“Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.” Como visto o conceito legal nada exprime a não ser a delimitação e os efeitos do acidente do acidente laboral, que não passa de um acontecimento determinado e previsível pois sua causa é perfeitamente identificável dentro do meio ambiente do trabalho, podendo ser neutralizadas e ou eliminadas.
6.4 – ESPÉCIES DE DOENÇAS DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO
Consideram-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho. Equiparam-se também ao acidente do…
6.1 – ACIDENTE DO TRABALHO
Acidente do trabalho constitui o elemento gerador do direito subjetivo do ofendido que, conjugado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará a fixação dos seus limites no que se refere ao dever de indenizar do empregador em virtude do infortúnio laboral.
6.2 – CONCEITO É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho, o ocorrido:
No trajeto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso ao trabalho.
6.3 – CONCEITO LEGAL
Dispõe a Lei nº. 8. 213, de 1991, em seu art.19 , in verbis que:
“Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.” Como visto o conceito legal nada exprime a não ser a delimitação e os efeitos do acidente do acidente laboral, que não passa de um acontecimento determinado e previsível pois sua causa é perfeitamente identificável dentro do meio ambiente do trabalho, podendo ser neutralizadas e ou eliminadas.
6.4 – ESPÉCIES DE DOENÇAS DECORRENTES DO ACIDENTE DO TRABALHO
Consideram-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho. Equiparam-se também ao acidente do…
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