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RESPONSABILIDADE CIVIL NO ACIDENTE DE TRABALHO E PRINCIPAIS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR
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3. A TEORIA OBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Dentre as várias teorias da responsabilidade civil, encontra-se a teoria da responsabilidade objetiva, que é caracterizada pelo dever de indenizar independentemente do elemento culpa.
O Código Civil de 2002 em seu art. 927 parágrafo único dispõe que a responsabilidade objetiva será aplicada nos casos previstos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Destarte, que o novo código adotou a teoria do risco que gera a responsabilidade objetiva.
4. A TEORIA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Como mencionado no capítulo anterior, existe inúmeras teorias da responsabilidade civil em nosso sistema jurídico, porém Nossa Carta Magna nos trouxe a teoria da responsabilidade subjetiva, que é caracterizada pelo dever de indenizar, desde que estejam presente o dolo ou a culpa do empregador no acidente de trabalho.
Nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, inciso XXVIII, prescreve o seguinte:
“seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa "
É a denominada responsabilidade subjetiva prevista no Código Civil de 1916 que pressupõe o elemento da imputabilidade, cujo fato gerador do dano deve estar revestido de características que denotam violação do…
Dentre as várias teorias da responsabilidade civil, encontra-se a teoria da responsabilidade objetiva, que é caracterizada pelo dever de indenizar independentemente do elemento culpa.
O Código Civil de 2002 em seu art. 927 parágrafo único dispõe que a responsabilidade objetiva será aplicada nos casos previstos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Destarte, que o novo código adotou a teoria do risco que gera a responsabilidade objetiva.
4. A TEORIA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Como mencionado no capítulo anterior, existe inúmeras teorias da responsabilidade civil em nosso sistema jurídico, porém Nossa Carta Magna nos trouxe a teoria da responsabilidade subjetiva, que é caracterizada pelo dever de indenizar, desde que estejam presente o dolo ou a culpa do empregador no acidente de trabalho.
Nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, inciso XXVIII, prescreve o seguinte:
“seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa "
É a denominada responsabilidade subjetiva prevista no Código Civil de 1916 que pressupõe o elemento da imputabilidade, cujo fato gerador do dano deve estar revestido de características que denotam violação do…
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