Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Responsabilidade Civil na Internet
1083 visualizações
5822 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Responsabilidade Civil na Internet
Em regra, qualquer ato jurídico existente, válido e eficaz, gera obrigações, mesmo que negativas, oponíveis entre as partes (inter partes) ou contra todos (erga omnes), incluindo, nesta última hipótese, o ato ilícito, em que a indenização é o dever que o constitui. Em outras palavras, qualquer ato que gere efeitos jurídicos traz em seu bojo a natureza obrigacional lato senso, resultando, portanto, em eventual responsabilização tanto da parte que o descumpriu como da parte que o infringiu.
Daí a importância de se entender o instituto da responsabilização civil, estritamente ligado ao dever obrigacional que pode surgir de eventual ato ilícito ou de contrato descumprido, impondo em ambas hipóteses seu caráter indenizatório.
A classificação da responsabilidade civil pode se dar sob dois aspectos lógicos. A responsabilização civil pode surgir de um contrato, momento em que falamos de responsabilidade civil contratual, ou de ato alheio a contrato pré-estabelecido, neste caso, responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana. A princípio, por se tratar de um instituto de direito privado, não se conceberá a imputação de caráter punitivo à sua natureza, na medida em que tal caráter é reservado ao direito penal, ultima ratio em nosso ordenamento jurídico.
Não obstante, é importante frisar que diversos doutrinadores têm defendido a natureza punitiva das indenizações que são aplicadas a pessoas de direito não atingidas pelo direito penal, como as pessoas jurídicas na grande maioria das vezes. Neste caso, para alguns, é…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
