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Responsabilidade Civil e Teoria da Imprevisão
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O Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro, por ocasião do julgamento da Apelação n.443.657, em ação de devedor da empresa paulista Pergo Ind. e Com. De Moldados Ltda., que pedia resolução contratual pela ocorrência de fatores imprevisíveis, proferiu acórdão unânime, pela sua 2ª Câmara Cível, relatado pelo Juiz Alberto Tedesco, em que assim resume os pressupostos da teoria da imprevisão:
"Na justificação moderna da relatividade do poder vinculante do contrato, a idéia da imprevisão predomina. Exige-se que a alteração das circunstâncias seja de tal ordem que a excessiva onerosidade da prestação não possa ser prevista. Por outras palavras, a imprevisão há de ocorrer do fato de ser a alteração determinada por circunstâncias extraordinárias."
"As modificações por assim dizer normais do estado de fato existente ao tempo da formação do contrato devem ser previstas, pois constituem, na justa observação de Ripert, uma das razões que movem o indivíduo a contratar, garantindo-se contra as variações que trariam insegurança a suas relações jurídicas"
"Quando, por conseguinte, ocorre a relação da responsabilidade maior, econômica, ainda a ponto de trazer para o contratante muita onerosidade, mas que podia ser razoavelmente prevista, não há que pretender a resolução do contrato ou…
"Na justificação moderna da relatividade do poder vinculante do contrato, a idéia da imprevisão predomina. Exige-se que a alteração das circunstâncias seja de tal ordem que a excessiva onerosidade da prestação não possa ser prevista. Por outras palavras, a imprevisão há de ocorrer do fato de ser a alteração determinada por circunstâncias extraordinárias."
"As modificações por assim dizer normais do estado de fato existente ao tempo da formação do contrato devem ser previstas, pois constituem, na justa observação de Ripert, uma das razões que movem o indivíduo a contratar, garantindo-se contra as variações que trariam insegurança a suas relações jurídicas"
"Quando, por conseguinte, ocorre a relação da responsabilidade maior, econômica, ainda a ponto de trazer para o contratante muita onerosidade, mas que podia ser razoavelmente prevista, não há que pretender a resolução do contrato ou…
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