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Responsabilidade Civil dos Meios de Comunicação
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4 - Dolo ou culpa:- é necessário que o agente tenha agido com dolo ou culpa.
A princípio a responsabilidade extracontratual baseia-se pelo menos na culpa, o lesado deverá provar para obter reparação que o agente agiu com imprudência ou negligência. Mas poderá abranger ainda a responsabilidade sem culpa, baseada no risco. Duas são as modalidades de responsabilidade civil extracontratual quanto ao fundamento: a subjetiva e a objetiva.
3. A TUTELA CIVIL DA PESSOA E A LIBERDADE DE IMPRENSA
3.1 DIREITOS DA PERSONALIDADE
Há uma disputa entre positivistas e naturalistas a respeito da origem dos direitos da personalidade.
Os positivistas, negam que tais direitos são inatos ao Homem, portanto, aceitam somente aqueles que o direito positivo reconhece.
Já os naturalistas, proclamam que tais direitos são inerentes à condição humana, assim eles antecedem a positivação e existiriam mesmo sem ela. O Estado, ao positivar esses direitos, estaria apenas reconhecendo-os e, não propriamente criando.
A corrente naturalista é a mais aceita, pois pensar de modo diverso seria admitir que o Estado, que teria poderes para criá-los, poderia simplesmente suprimi-los também.
Existe ainda outra discussão, esta acerca da natureza dos direitos da personalidade. Indaga-se: existe apenas um direito da personalidade (direito geral da personalidade) ou existem vários direitos da personalidade (ou seja, cada um dos…
A princípio a responsabilidade extracontratual baseia-se pelo menos na culpa, o lesado deverá provar para obter reparação que o agente agiu com imprudência ou negligência. Mas poderá abranger ainda a responsabilidade sem culpa, baseada no risco. Duas são as modalidades de responsabilidade civil extracontratual quanto ao fundamento: a subjetiva e a objetiva.
3. A TUTELA CIVIL DA PESSOA E A LIBERDADE DE IMPRENSA
3.1 DIREITOS DA PERSONALIDADE
Há uma disputa entre positivistas e naturalistas a respeito da origem dos direitos da personalidade.
Os positivistas, negam que tais direitos são inatos ao Homem, portanto, aceitam somente aqueles que o direito positivo reconhece.
Já os naturalistas, proclamam que tais direitos são inerentes à condição humana, assim eles antecedem a positivação e existiriam mesmo sem ela. O Estado, ao positivar esses direitos, estaria apenas reconhecendo-os e, não propriamente criando.
A corrente naturalista é a mais aceita, pois pensar de modo diverso seria admitir que o Estado, que teria poderes para criá-los, poderia simplesmente suprimi-los também.
Existe ainda outra discussão, esta acerca da natureza dos direitos da personalidade. Indaga-se: existe apenas um direito da personalidade (direito geral da personalidade) ou existem vários direitos da personalidade (ou seja, cada um dos…
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