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Responsabilidade Civil dos Meios de Comunicação
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Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
2.3 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA
Estas são maneiras diferentes de reparar o dano, e não espécies diversas de responsabilidade. Assim, conforme o fundamento que se dê à responsabilidade, a culpa será ou não considerada elemento da obrigação de reparar o dano.
Segundo Silvio Rodrigues (2002, v. 4. p. 11), a responsabilidade subjetiva se inspira na ideia de culpa, de modo que a responsabilidade do agente causador do dano só se configura se agiu culposa ou dolosamente. Esta é a teoria clássica, devendo haver prova da culpa como pressuposto da obrigação de indenizar.
Entretanto, a lei impõe, a certas pessoas, em determinadas situações, a reparação do dano cometido sem culpa. Estamos em face da responsabilidade legal ou objetiva, onde o comportamento do agente é irrelevante, pois aqui vale a teoria do risco e segundo esta, aquele que através de sua atividade cria um risco ou dano para terceiros deve ser obrigado a repará-lo, mesmo que não tenha agido culposamente, bastando que exista relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do…
2.3 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA
Estas são maneiras diferentes de reparar o dano, e não espécies diversas de responsabilidade. Assim, conforme o fundamento que se dê à responsabilidade, a culpa será ou não considerada elemento da obrigação de reparar o dano.
Segundo Silvio Rodrigues (2002, v. 4. p. 11), a responsabilidade subjetiva se inspira na ideia de culpa, de modo que a responsabilidade do agente causador do dano só se configura se agiu culposa ou dolosamente. Esta é a teoria clássica, devendo haver prova da culpa como pressuposto da obrigação de indenizar.
Entretanto, a lei impõe, a certas pessoas, em determinadas situações, a reparação do dano cometido sem culpa. Estamos em face da responsabilidade legal ou objetiva, onde o comportamento do agente é irrelevante, pois aqui vale a teoria do risco e segundo esta, aquele que através de sua atividade cria um risco ou dano para terceiros deve ser obrigado a repará-lo, mesmo que não tenha agido culposamente, bastando que exista relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do…
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