Responsabilidade Civil do Poder Público Municipal,no Pará, por Danos Ambientais Produzido por Indústrias

Publicado em 21/08/2014

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

 

 

   ADI 390 – Relator Min. Carlos Veloso, 1996

 

 

 

   BENJAMIM, Antonio Hermam V. (Coord). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo, Ed. RT (Biblioteca de Direito Ambiental, 1993. p. 226

 

 

   BEZERRA, Vidal José Raniere Mazile et all. Introdução à tecnologia do leite e derivados. UNICENTRO. Garapuava, PR. 2010. p 192.

 

 

   BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados. Inspeção de Carnes: Padronização de técnicas, instalações e equipamentos. Brasília: MAPA, 19 . p.

 

 

   DAIBERT FILHO, Arlindo. O papel constitucional do município na custódia do ambiente no Brasil. IN: Direito ambiental em evolução. 5a Ed. Vladimir Passos de Freitas. Curitiba, PR. Juruá, 2008. p 75-99.

 

 

   Decreto 5.098/2004, art. 20.

 

 

 

   DINIZ, M. H. Direito civil brasileiro.1º volume. Ed. Saraiva. São Paulo, 2002. 19ª ed. p.241

 

 

   Empregador em acidentes de trabalho. Rev. Tribunal Regional do Trabalho. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.41, n.71, jan./jun.2005. p.97-110 - http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_71/Adib_Salim.pdf.

 

 

 

 

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