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Responsabilidade Civil do Poder Público Municipal,no Pará, por Danos Ambientais Produzido por Indústrias
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Pela teoria da responsabilidade civil subjetiva, faz-se necessária relacionar o agente que causou o dano em face da sua culpa em produzir o fato. Ainda assim, é necessário que se estabeleça de forma clara, para que se possa estabelecer a responsabilidade civil subjetiva, a condição de ser a prática que levou ao dano ambiental, uma figura do ato ilícito, que tem por conceito ser uma ação ou omissão contrária ao ordenamento jurídico, violando uma proibição ou mandamento legal. Para essa corrente doutrinária o dolo não é o foco para que se caracterize o a culpa, sendo preponderante a conduta do agente.
Nessa linha de pensamento, a estrutura da responsabilidade civil subjetiva tem por fundamento a condição em pesquisar ou indagar se o
49 . Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Riob de Janeiro: Renovar, 2003, p. 213.
comportamento ou conduta do agente contribuiu para o prejuízo…
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