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Responsabilidade Civil do Poder Público Municipal,no Pará, por Danos Ambientais Produzido por Indústrias
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Os juristas DOMAT E POTHIER46 desenvolveram a teoria da
responsabilidade civil que se materializou no direito por intermédio da doutrina estabelecendo a partir de então o Princípio da Responsabilidade Civil. Verifica-se que para o Direito pátrio é unanimidade de que a responsabilidade civil é uma fonte de obrigação, para o causador do dano, de fazer e de indenizar, a pessoa agravada, e a seus bens, atingidos e danificados em face da prática danosa.
De outra maneira, mesmo assim, doutrinadores ainda não se alinharam a um só pensamento quando discutem para determinar os fundamentos da responsabilidade. Há uma corrente que defendem e se alinham de que a responsabilidade civil por dano ambiental seja de natureza subjetiva ou teoria da culpa, ou seja, haveria necessariamente de se estabelecer a culpa em face do dano. Para outra corrente doutrinária, a responsabilidade civil seria de natureza objetiva, ou seja, no caso seria abstraída a culpa, concentrando-se na teoria do risco integral.
Tal noção de culpa tem, aqui, amplo sentido. Verifica-se, a rigor, em doutrina, duas correntes principais: a da concepção psicológica e a da concepção normativa da culpa.
Sublinhem-se as precisas observações de MORAES47 ao afirmar:
“que a concepção subjetiva ou psicológica, chamada de concepção…
responsabilidade civil que se materializou no direito por intermédio da doutrina estabelecendo a partir de então o Princípio da Responsabilidade Civil. Verifica-se que para o Direito pátrio é unanimidade de que a responsabilidade civil é uma fonte de obrigação, para o causador do dano, de fazer e de indenizar, a pessoa agravada, e a seus bens, atingidos e danificados em face da prática danosa.
De outra maneira, mesmo assim, doutrinadores ainda não se alinharam a um só pensamento quando discutem para determinar os fundamentos da responsabilidade. Há uma corrente que defendem e se alinham de que a responsabilidade civil por dano ambiental seja de natureza subjetiva ou teoria da culpa, ou seja, haveria necessariamente de se estabelecer a culpa em face do dano. Para outra corrente doutrinária, a responsabilidade civil seria de natureza objetiva, ou seja, no caso seria abstraída a culpa, concentrando-se na teoria do risco integral.
Tal noção de culpa tem, aqui, amplo sentido. Verifica-se, a rigor, em doutrina, duas correntes principais: a da concepção psicológica e a da concepção normativa da culpa.
Sublinhem-se as precisas observações de MORAES47 ao afirmar:
“que a concepção subjetiva ou psicológica, chamada de concepção…
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