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Responsabilidade Civil do Poder Público Municipal,no Pará, por Danos Ambientais Produzido por Indústrias
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Pelos ensinamentos do emérito doutrinador JOSÉ RUBENS MORATO LEITE41 o “dano é toda a ofensa a bens ou interesses alheios protegidos pela ordem jurídica”. O dano pode ter duas vertentes, ou seja, atingindo o patrimônio econômico do lesado, neste caso denominado dano patrimonial, e quando o dano atinge a consciência psicológica do lesado causando-lhe prejuízos resultantes da violação dos seus direito da personalidade, é denominado de dano moral.
Para que se possa conceituar a responsabilidade civil há de haver, como condição sine qua non, o dano, o que é o precursor para imputar ao agente a obrigação de repará-lo a fim de ser reestabelecido o status quo, como já visto anteriormente, quase sempre não se conseguindo esse resultado. Surge também, através da consecução do dano, o dever de agente causador indenizar àquele que foi lesado.
Com referência especifica ao dano ambiental, há de se estabelecer que o bem jurídico atingido, ou seja, sofrido o dano, trata-se do meio ambiente protegido legalmente, bem jurídico comum a todos.
Adentra-se então na concepção jurídica de meio ambiente com o fito de devidamente conceitua-lo para fins de conectá-lo ao conceito do dano ambiental. O
41 LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2000. p. 97
…
Para que se possa conceituar a responsabilidade civil há de haver, como condição sine qua non, o dano, o que é o precursor para imputar ao agente a obrigação de repará-lo a fim de ser reestabelecido o status quo, como já visto anteriormente, quase sempre não se conseguindo esse resultado. Surge também, através da consecução do dano, o dever de agente causador indenizar àquele que foi lesado.
Com referência especifica ao dano ambiental, há de se estabelecer que o bem jurídico atingido, ou seja, sofrido o dano, trata-se do meio ambiente protegido legalmente, bem jurídico comum a todos.
Adentra-se então na concepção jurídica de meio ambiente com o fito de devidamente conceitua-lo para fins de conectá-lo ao conceito do dano ambiental. O
41 LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2000. p. 97
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