Responsabilidade Civil do Médico

Publicado em 05/08/2006

Assim, os juristas têm que, via de regra, utilizar-se dos préstimos de um perito médico.

5.4 MODALIDADES DE CULPA MÉDICA

5.4.1. Negligência

Do latim negligentia caracteriza-se por um descuido, desleixo, falta de diligência própria, desatenção, desídia, falta de cuidado. Está atrelada a uma ideia de omissão, de "deixar de fazer" alguma coisa que os pares fariam. No caso médico, atrela-se ao deixar de usar procedimentos padrões de acuidade profissional.

São exemplos de negligência, entre outros, esquecer pinça cirúrgica na barriga de um paciente após o término de uma cirurgia, demora de encaminhamento a especialista, descaso no pós-operatório, uso de instrumentos não esterilizados.

A omissão de tratamento e abandono de paciente são consideradas formas graves de negligência pelo Código de Ética Médica, pois o direito do médico escolher seus pacientes não é absoluto.

Veja o que diz o artigo 7°. do Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina:

Art. 7°. O médico deve exercer a profissão com ampla autonomia, não sendo obrigado a presta serviços profissionais a quem ele não deseje, salvo na ausência de outro médico, em casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos…

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