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Responsabilidade Civil do Médico
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Uma outra situação de uma relação extracontratual seria o atendimento do médico á incapaz sem a devida autorização de seu representante legal. Ou ainda, quando do atendimento de um suicida antes da consumação do fato. Ou também nos atendimentos em prontos-socorros em que não foi possível ao paciente o poder de escolha, nem demanda ao médico o dever de acompanhamento, já que por vezes deve ser o paciente encaminhado ao especialista de sua preferência.
Saliente-se que a classificação entre responsabilidade contratual e extracontratual, pouco se afere já que, existindo nexo causal entre a conduta e o dano, faz-se presente a premência de indenização.
Concluímos que, neste sentido, a relação médico-paciente é via-de-regra uma relação contratual com obrigação de meio - um contrato de assistência médica e não de fim, salvo as exceções acima citadas ou stricto sensu a depender do caso concreto, insista em um contrato sui generis.
3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA
A responsabilidade objetiva baseia-se na responsabilidade de reparar os danos, independente da comprovação de existência de culpa do agente. Aqui o ônus da prova é invertido, cabendo ao requerido provar que não há nexo de…
Saliente-se que a classificação entre responsabilidade contratual e extracontratual, pouco se afere já que, existindo nexo causal entre a conduta e o dano, faz-se presente a premência de indenização.
Concluímos que, neste sentido, a relação médico-paciente é via-de-regra uma relação contratual com obrigação de meio - um contrato de assistência médica e não de fim, salvo as exceções acima citadas ou stricto sensu a depender do caso concreto, insista em um contrato sui generis.
3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA
A responsabilidade objetiva baseia-se na responsabilidade de reparar os danos, independente da comprovação de existência de culpa do agente. Aqui o ônus da prova é invertido, cabendo ao requerido provar que não há nexo de…
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