Responsabilidade Civil do Médico

A mesma autora enumera as possibilidades em que o médico responderá extracontratualmente, ou seja, quando: a) fornecer atestado falso; b) consentir, podendo impedir, que pessoa não habilitada exerça a medicina; c) permitir a circulação de obra por ele escrita com erros de revisão relativos à dosagem de medicamentos, o que vem a ocasionar acidentes ou mortes; d) não ordenar a imediata remoção do ferido para um hospital, sabendo que não será possível sua melhoria nas condições em que o cliente está sendo tratado; e) operar sem estar habilitado para tal; f) lançar mão de tratamento cientificamente condenado, causando deformação no paciente. Neste caso estaria, o médico, respondendo por responsabilidade delitual.

Há que se ressaltar que, o médico que atende a um chamado ou atende a um paciente em seu consultório, determina desde logo, o nascimento de um contrato de prestação de serviços. Não tem o médico a responsabilidade de salvar o paciente, mas de atendê-lo dentro da melhor conduta estipulada em seu código de ética médica.

Nas obrigações de meio o médico se obriga a empregar de forma diligente todos os meios e recursos disponíveis para a melhor condução do quadro clínico apresentado, sendo irrelevante a verificação do resultado. Nestes casos, o ônus da prova é do credor que deve demonstrar…