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RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
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A Corte regional constatou que o reclamante e os demais trabalhadores que não tinham qualificação específica eram excluídos da escala para as fainas especiais de célula de altura e de roçada.
Assim, embora a escalação acontecesse mediante sorteio, o fato de sequer constar das listas, restringia indevidamente o acesso do autor à oportunidade de se engajar nessas tarefas que se revelaram mais rentáveis que as demais atividades portuárias.
Já com relação às fainas de chefia e fiscalização, consignou a Corte a quo que havia determinação ilícita e discriminatória da entidade sindical, no sentido de prestigiar apenas os dirigentes sindicais com a escalação para tais atividades, norma de natureza ilícita à qual o OGMO não deveria ter se vinculado, uma vez que é ele, e não o Sindicato, o responsável pelo recrutamento dos trabalhadores.
A Corte a quo, nesse cenário, entendeu por responsabilizar o órgão gestor de mão de obra pela perda da chance do reclamante de ser recrutado para as fainas de célula e roçada, considerando que a ele competia promover a qualificação dos trabalhadores para que pudessem se engajar nas mais diversas atividades e que, ao contrário do que sustenta o recorrente, não restou comprovado nos autos que o OGMO tenha…
Assim, embora a escalação acontecesse mediante sorteio, o fato de sequer constar das listas, restringia indevidamente o acesso do autor à oportunidade de se engajar nessas tarefas que se revelaram mais rentáveis que as demais atividades portuárias.
Já com relação às fainas de chefia e fiscalização, consignou a Corte a quo que havia determinação ilícita e discriminatória da entidade sindical, no sentido de prestigiar apenas os dirigentes sindicais com a escalação para tais atividades, norma de natureza ilícita à qual o OGMO não deveria ter se vinculado, uma vez que é ele, e não o Sindicato, o responsável pelo recrutamento dos trabalhadores.
A Corte a quo, nesse cenário, entendeu por responsabilizar o órgão gestor de mão de obra pela perda da chance do reclamante de ser recrutado para as fainas de célula e roçada, considerando que a ele competia promover a qualificação dos trabalhadores para que pudessem se engajar nas mais diversas atividades e que, ao contrário do que sustenta o recorrente, não restou comprovado nos autos que o OGMO tenha…
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