RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

Publicado em 21/02/2018

A aplicação a esta teoria perda de uma chance, no ordenamento jurídico, na doutrina e na sua jurisprudência não e algo pacífico, mas sim muito controverso.

Na doutrina tradicional, é impossível a aplicação de tal teoria, tendo em vista que a perda de uma chance e algo hipotético, e uma circunstância que está em eventual possibilidade do seu acontecimento, não sendo algo concretizado, sendo assim dano hipotético e dano eventual, e no ordenamento brasileiro não a como responsabilizar por tais dano.

O doutrinador Rui Stocco leciona que “se não houver prova do dano, falta fundamento para a indenização. Não se admite o dano incerto, improvável ou eventual, o dano condicional e nem mesmo o dano hipotético.”

Isso porque os doutrinadores, que doutrinam a impossibilidade de aplicar a teoria perda de uma chance, entendem que tal teoria está relacionado á possibilidade de ocorrer o resultado final, tornando-o em algo eventual, uma possibilidade.

5 APLICAÇÃO DA TEORIA PERDA DE UMA CHANCE ATRAVÉS DA PROBABILIDADE


Acerca da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, sustenta-se que caracteriza-se essa perda de uma chance quando, em virtude da conduta de outrem, desaparece a probabilidade de um evento que possibilitaria um benefício futura para a vítima, como progredir na carreira artística ou…

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