Responsabilidade Civil do Estado por Atos Administrativos e Judiciais

Publicado em 22/04/2003

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS

Rio de Janeiro 

2002


" As exigências da vida moderna, as condições econômicas do desenvolvimento técnico-industrial fizeram com que a "responsabilidade civil" se tonasse o grande problema da atualidade". ( MARIA HELENA DINIZ).


DEDICATÓRIA

Dedicamos esta monografia à nossas famílias que constantemente incentiva-nos na busca de novos ideais, e ao nosso dileto mestre Sérgio Luiz Kreuz,pela iniciativa e colaboração.

AGRADECIMENTO

A Deus, o criador da vida, pois sem ele não estaríamos no caminho que conduz ao Direito. Aos juízes,promotores e advogados que atenderam-nos comgrande interesse e compreensão.


RESUMO

A responsabilidade civil tornou-se quase que "o centro das atividades jurídicas. É um tema que pela sua vastidão, por ser atinente a todos os ramos de Direito, e não apenas ao Direito Civil e pela complexidade que engendra, além de árduo, não se encontra bem estruturado nem na legislação, nem em doutrinas ou em jurisprudências, tornando-se , por isso, num desafio a todos os que pretendam escrever sobre ele".

Ainda que o estudo da responsabilidade civil do Estado não tenha sido devidamente realizado de modo lógico, e sistemático, veremos no trabalho que alguns conceitos foram encontrados a respeito.

Um ponto forte, será a responsabilidade civil extra-contratual, ou seja, aquela não fundada no contrato, onde admite-se a…

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