Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Responsabilidade Civil do Estado em Acidentes Automobilísticos
2136 visualizações
17909 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A lei 9.503 de 23/09/97, institui o novo Código de Trânsito, a referida lei possui 341 artigos, que proporcionam instrumentos e condições para que o processo de circulação de bens e pessoas através da vias brasileiras, tanto rural como urbano. Entretanto cabe ao Estado a efetiva fiscalização dos dispositivos do Código de Trânsito, que se não for eficientemente fiscalizada acabará, sendo mais uma lei que não será cumprida.
Dentre as caraterísticas que o novo Código apresenta podemos apontar, com certeza, uma busca incessante pela diminuição do número de vitimas do trânsito brasileiro, que embora seja cedo para se fazer conclusões os índices de acidentes tem caído, nos meses em que o código já está em vigor. O novo Código como podemos observar traz um capitulo inteiro sobre os crimes de trânsito, fator que tem contribuído de maneira substancial para redução dos índices de acidentes no país.
A responsabilidade do Estado está além do fato de fazer cumprir a lei, pois os órgãos do sistema Nacional de Trânsito respondem pelos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito de um trânsito seguro.
Apesar de ser mais rigoroso nas punições aos infratores de trânsito o novo código aumentou os limites de velocidade, passando a ser o seguinte nos locais onde…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
