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Responsabilidade Civil do Estado em Acidentes Automobilísticos
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Causa freqüente de acidentes são as obras públicas nas vias, sendo por tais acidentes o Estado responsável . A responsabilidade também pode ser invocada nos casos de falta de conservação das vias, a ausência ou inadequada sinalização. Muito embora o Código Nacional de trânsito, prescreva em seu artigo 88, que nenhuma via possa ser aberta a circulação sem antes estar devidamente sinalizada, muitas vezes tal sinalização não é feita ou é feita de modo precário, dessa forma é responsável o Estado pelos danos que causar a terceiros em razão da sinalização de suas vias. A existência de valetas, saliências, pistas derrapantes, também são ensejadoras de responsabilidade.
O dano causado por obra pública, o Estado responde objetivamente, mesmo que as obras sejam realizadas por particulares, cabe ao Estado a reparação por ser este o responsável que determinou a execução da obra, tal responsabilidade só não pode ser atribuída nos casos em que o particular faz obras na via para explorá-la por sua conta e risco, mediante o regime de concessão. O construtor responde pelos atos que der causa em razão de sua negligência, imprudência, na condução dos trabalhos e ele confiados pela administração.
Os buracos que se abrem nas vias, em razão da falta de conservação, ou ainda em virtude da execução de trabalhos de manutenção ou…
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