Responsabilidade Civil

Publicado em 17/06/2006

Ação ou omissão do agente:

A ação é o ato humano, lícito ou ilícito, omissivo ou comissivo, voluntário e objetivamente imputável, do próprio agente ou de terceiro, ou o fato animal ou coisa inanimada, que cause dano a outrem, gerando dever de satisfazer os direitos do lesado.

O ato ilícito pode advir não só de uma ação ou uma omissão do agente. Em todo caso decorre sempre de sua atitude, quer ativa, quer passiva.

A omissão ocorre quando o agente, tendo o dever de agir de determinada maneira, deixa e fazê-la. Na ação, o ato é praticado pelo agente.

A responsabilidade do…

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