Responsabilidade Civil

Publicado em 17/06/2006

A responsabilidade se baseia na idéia de culpa. Só quando provada a culpa do agente é que emerge a necessidade de reparar o dano. Tal idéia, tradicional no direito romano, inspirou várias legislações inclusive a nossa.

As principais correntes em torno do fundamento da responsabilidade são: a teoria subjetiva, a teoria objetiva e a teoria eclética.

Comentaremos sobre as duas principais que são a teoria subjetiva e a teoria objetiva

4.1. A Teoria Subjetiva

Na teoria subjetiva a idéia central é a da culpa. Sem ela, não há ilícito, não há responsabilidade.

Na esfera criminal a teoria subjetiva é absoluta.

Na teoria da responsabilidade subjetiva o que sobressai no foco das considerações e dos conceitos é a figura do ato ilícito, como ente dotado de características próprias, e identificando na sua estrutura, nos seus requisitos, nos seus efeitos e nos seus elementos.

Esta teoria baseia a responsabilidade subjetiva; ou seja, a responsabilidade que envolve a culpa ou dolo do agente.

Nesta teoria o fundamento de dever ressarcitório é genérico.

Entre os autores que encaixam seus conceitos nesta teoria encontramos Giorgio Giorgi.

No direito brasileiro, a responsabilidade civil assenta no princípio fundamental da culpa.

Um exemplo desta teoria aplicada é o caso ocorrido anos atrás que chocou a sociedade. O assassinato da atriz Daniela Perez pelo seu colega de profissão Guilherme e sua esposa Paula. Paula pediu uma prova de amor para Guilherme. Ambos premeditaram e praticaram o assassinato brutal de Carla sem…

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