Responsabilidade Civil

Publicado em 17/06/2006

A responsabilidade civil se apresenta de diferentes formas entre elas são classificadas:

  • Quanto ao fato gerador õ responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual - Analisaremos ambos no próximo item.
  • Em relação ao ser fundamento õ responsabilidade objetiva (fundada no risco provocado pelo agente) e responsabilidade subjetiva (fundada na culpa ou no dolo do agente)
  • Relativamente ao agente õ responsabilidade indireta ou complexa (provinda de ato de terceiro, fato animal ou de coisa inanimadas sob responsabilidade do agente ) e responsabilidade direta (provinda do próprio ato do agente).
3.4. Responsabilidade Contratual e Responsabilidade Extracontratual

Na responsabilidade contratual trata-se da responsabilidade derivada do contrato. A indenização desta é um substitutivo da prestação contratada.

Um exemplo famoso deste é o caso divulgado a poucos meses sobre a quebra do contrato do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, fenômeno de audiência ganho sobre a desgraça dos pobres. No mês de agosto, este rompeu o contrato não vencido com a rede Record e passou para o SBT. A conseqüência desta quebra do contrato foi uma ação judicial e uma multa milionária, esta punição refere-se a responsabilidade contratual. Neste caso a onus probandi decai sobre o Ratinho, que para pagou a multa por não evidenciar a inexistência de culpa da sua parte, ou presença de força maior, ou outra excludente da responsabilidade capaz do dever de indenizar.

No caso da responsabilidade contratual o…

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