Responsabilidade Civil

Publicado em 24/08/2005

Responsabilidade Civil


1. Conceito de Responsabilidade Civil

O termo responsabilidade vem do latim, respondere, designando o vínculo de quem responde por algo, no sentido de que garante esse algo(1). Como coloca Caio Mário a responsabilidade seria um dos elementos do vínculo obrigacional, indissociável do dever (schuld),sendo designativa da garantia(2), da possibilidade do credor carrear sobre o devedor em mora ou inadimplente uma sanção. Esse elemento, como dito, seria habitualmente visível apenas na inexecução do dever ou na sua mora, sendo, em verdade, uma conseqüência jurídica ligada a esse não-prestar.

A obrigação jurídica, institui, sempre, deveres. Podemos colocar a obrigação, em verdade, como uma teia de relações jurídicas, dentre as quais se coloca um dever. E como garantidor desse dever coloca-se a responsabilidade. Hart diz bem que a responsabilidade é a força do dever, sendo o vínculo que leva ao seu cumprimento, externamente eficiente(3).

Há uma grande dificuldade de se extrair, do senso comum, significado claro para a palavra "responsabilidade", havendo, no vocabulário jurídico, significado especial para este termo. Apesar disso, o uso comum dos termos obrigação e responsabilidade, de certa forma, comovem o mundo jurídico, como bem afirma Tércio.

Diz-se que "o sentinela tem obrigação de bater continência", mas não se diz que ele responsabilidade(4). Coloca-se na obrigação, então, o vínculo, composto pelo dever, que para Kelsen será a conduta que evita a sanção. Acontece que da…

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