Responsabilidade Civil

Publicado em 11/10/2003

Responsabilidade Civil


1. INTRODUÇÃO

No passado, em tempos primitivos, diante da lesão de um direito, prevalecia o princípio da vingança privada. Era a pena de talião, a famosa regra do olho por olho, dente por dente. A própria pessoa lesada ou familiares da vítima realizavam o cumprimento da pena, dado pela responsabilidade existida do culpado.

Mas no meio social, nasceu a necessidade de impor limites. A Lei da Tábuas estabeleceu a Lex Aquilia, substituindo as penas fixas: o resgate a partir desta deveria ser no valor real da coisa.

E assim origina-se a responsabilidade civil, obrigação de reparar um dano, seja por decorrer de uma culpa ou de uma outra circunstância que a justifique.

Neste trabalho temos o objetivo de estudar a responsabilidade civil, em um âmbito geral e conhecer de forma especial a teoria subjetiva e a teoria objetiva.


2. CONCEITOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL

"Obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam." Savatier

"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano." Artigo 159 do Código Civil Brasileiro

"A…

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