Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

I - Introdução.

Apesar de extensivamente tratado em várias obras por diversos juristas, tanto no Brasil como em outros países, é um assunto que ainda desperta a atenção e o interesse das pessoas ligadas ao direito, por sua relevância no atual quadro social, pela constante evolução que esse tema vem sofrendo, tanto em quantidade como em qualidade e do elevado número de demandas no poder judiciário referente à matéria.

Esse texto, por tratar de matéria extensa e complexa, não tem por objetivo abordar os vários ângulos e perspectivas, nem tampouco a pretensão de esgotar o assunto, visa, isto sim, a produção de um panorama geral da responsabilidade civil, procurando situá-la dentro da ciência jurídica e também fora dela, através da conceituação e seu papel tanto na esfera jurídica como na esfera social. Isto posto, discorrer-se-á sobre a matéria sob uma perspectiva histórica, desde as primitivas formas de tratamento do tema, as causas de sua evolução, até as mais recentes formas. Passando-se a seguir a centrar o foco na análise e discussão das formas atuais e seus fundamentos - a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva.

Concluindo essa exposição não com um ponto final no assunto, mas com a intenção de ser este um ponto de partida para discussões mais aprofundadas e específicas sobre determinadas facetas da responsabilidade civil.

II - Conceito.

A vida em sociedade exige algumas regras para viabilizar a convivência pacífica, evitar o caos e…