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Resenha Posiivismo Jurídico
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5. A TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
A Teoria do ordenamento jurídico foi introduzida pelo positivismo, visto que sentia-se falta de uma entidade unitária constituída pelo conjunto sistemático de todas as normas. Kelsen foi o que melhor teorizou o ordenamento jurídico. Essa teoria surgiu, entre o fim do século XVIII e o início do século XIX, da exigência de se dar unidade ao conjunto de normas jurídicas que se encontravam fragmentadas, constituindo um risco permanente de incerteza e de arbítrio. Assim sendo, fundam-se três características fundamentais a ela atribuídas: a unidade, a coerência e a completitude; as quais servem também para destingi-las das normas singulares.
A unidade do ordenamento reside no fato de que não existe nada além do ordenamento, para regular a sociedade, ou seja, ele é o único conjunto legislativo sob o qual a sociedade está submetida.
A idéia de coerência do sistema está ligada a não existência de antinomias dentro do ordenamento, ou seja, a impossibilidade de existirem normas incompatíveis. Porém, quando se tem normas incompatíveis, usam-se os seguintes critérios para saber qual é a válida: primeiro, critério cronológico, a norma mais nova revoga a mais velha ("lex posterior derogat priori"); segundo, critério hierárquico, a norma de grau superior revoga a de grau inferior ("lex superior derogat inferiori"); terceiro, critério da…
A Teoria do ordenamento jurídico foi introduzida pelo positivismo, visto que sentia-se falta de uma entidade unitária constituída pelo conjunto sistemático de todas as normas. Kelsen foi o que melhor teorizou o ordenamento jurídico. Essa teoria surgiu, entre o fim do século XVIII e o início do século XIX, da exigência de se dar unidade ao conjunto de normas jurídicas que se encontravam fragmentadas, constituindo um risco permanente de incerteza e de arbítrio. Assim sendo, fundam-se três características fundamentais a ela atribuídas: a unidade, a coerência e a completitude; as quais servem também para destingi-las das normas singulares.
A unidade do ordenamento reside no fato de que não existe nada além do ordenamento, para regular a sociedade, ou seja, ele é o único conjunto legislativo sob o qual a sociedade está submetida.
A idéia de coerência do sistema está ligada a não existência de antinomias dentro do ordenamento, ou seja, a impossibilidade de existirem normas incompatíveis. Porém, quando se tem normas incompatíveis, usam-se os seguintes critérios para saber qual é a válida: primeiro, critério cronológico, a norma mais nova revoga a mais velha ("lex posterior derogat priori"); segundo, critério hierárquico, a norma de grau superior revoga a de grau inferior ("lex superior derogat inferiori"); terceiro, critério da…
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