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Resenha Dos Delitos e Das Penas
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QUE O CASTIGO DEVE SER INEVITÁVEL - DAS GRAÇAS
O autor destaca que não é o rigor das penas que previnem os crimes com mais segurança, mas sim a certeza do castigo. A perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável causará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um grande castigo, fato que se apresenta como uma esperança de impunidade. Em casos de crimes de menor potencial onde os ofendidos perdoam o ofensor configura-se como um ato de beneficência e humanidade no âmbito privado, mas muito nocivo ao interesse público e coletivo, visto que isso prejudicaria o exemplo e a necessidade de punição para a ofensa; por isso deve-se procurar a suavização das penas, pois a medida que elas se tornem mais suaves,
atos de clemência e perdão perdem a sua necessidade, em quem deve buscar esta clemência deve ser o legislador, e não em julgamentos particulares, pois se em um julgamento se deixar ver que os crimes podem ser perdoados, nutre-se a sensação de impunidade.
ASILOS
Beccaria entende que a melhor forma de prevenir um crime é a perspectiva sempre presente do castigo certo e inevitável, salienta que os asilos são uma forma de refúgio intocável em que…
O autor destaca que não é o rigor das penas que previnem os crimes com mais segurança, mas sim a certeza do castigo. A perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável causará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um grande castigo, fato que se apresenta como uma esperança de impunidade. Em casos de crimes de menor potencial onde os ofendidos perdoam o ofensor configura-se como um ato de beneficência e humanidade no âmbito privado, mas muito nocivo ao interesse público e coletivo, visto que isso prejudicaria o exemplo e a necessidade de punição para a ofensa; por isso deve-se procurar a suavização das penas, pois a medida que elas se tornem mais suaves,
atos de clemência e perdão perdem a sua necessidade, em quem deve buscar esta clemência deve ser o legislador, e não em julgamentos particulares, pois se em um julgamento se deixar ver que os crimes podem ser perdoados, nutre-se a sensação de impunidade.
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