Resenha Direito Constitucional

Resenha - Direito Constitucional

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Livro: Direito Constitucional. Editora Mandamentos, 2002. Belo Horizonte.197 p.

O autor dá nesta obra maior enfoque aos estudos de Teoria da Constituição, de Teoria da Interpretação Constitucional e do Controle Jurisdicional de Constitucionalidade das leis e do processo Legislativo, para propor um caminho que sirva de fundamento teórico e reflexivo tanto para a Dogmática Jurídico-Constitucional quanto para prática do dia a dia dos operadores jurídicos. No capitulo 1, a "teoria da constituição constitucionalmente adequada" ao Estado Democrático de Direito, é apresentada como sendo uma chave interpretativa do Direito Constitucional contemporâneo e suporte teórico para interpretação e a aplicação adequada do Direito Constitucional brasileiro vigente. A sua finalidade consiste no estudo teórico-prático do Direito Constitucional buscando interpretar as normas no âmbito político da perspectiva de sua institucionalização jurídico-social. A tentativa de superação da tensão entre um enfoque normativo e um enfoque empírico forma um ponto de vista um tanto temerário para o Direito Constitucional, devido ao risco sempre presente de se confundir, através desse enfoque, validade jurídico-normativa e facticidade social, legitimidade com mera legitimação. O autor trata de uma Teoria Discursiva da Constituição, uma teoria político-constitucional pode fornecer ao jurista, no máximo, a perspectiva do operador do Direito comprometido com o desenvolvimento constitucional que, no seu papel de intelectual e não de especialista, pode contribuir e participar das…