Resenha

O Poder dos Juizes - Dalmo de Abreu Dallari

São três os poderes que compõem o governo dos Estados atuais , sejam eles ou não definidos como poderes, estão inadequados para a realidade social e do nosso tempo. Isso pode ser facilmente explicado pelo fato de que eles foram concebidos no século dezoito, para realidades diferentes, quando, entre outras coisas, imaginava-se o "Estado Mínimo", pouco solicitado, mesmo porque só uma pequena parte das populações tinha a garantia de seus direitos e a possibilidade de exigir que eles fossem respeitados.

No Brasil há essa inadequação, que tem ficado cada vez mais evidente, porque a sociedade vem demonstrando um dinamismo crescente, não acompanhado pela organização política formal e pelos métodos de atuação do setor público.

Há uma maior visibilidade desta dita inadequação no poder jurídico. Em relação a isto (Poder Judiciário), tem havido manifestações do Ministro da Justiça e do presidente do Supremo Tribunal Federal, mas abordando apenas questões processuais e, ainda assim, de modo prejudicial à independência dos juizes e tribunais.

Um dado muito importante é o fato de que grande parte das deficiências de funcionamento do setor público não decorre de falhas de organização ou de falta de meios, mas se deve a vícios de comportamento, um dos quais é uma atitude contraditória em relação às leis. É tradicional e generalizada no Brasil a convicção de que as leis não precisam ser obedecidas sempre nem devem ser aplicadas com muito rigor, o que contrasta com algumas atitudes de…