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Requisitos de Contrato social
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Contrato Social
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo mostrar alguns conceitos básicos de Direito Comercial para a elaboração de um contrato social, definindo os conceitos básicos e necessários exigidos pela legislação iniciando-se assim uma pessoa jurídica.
1. Conceito de Contrato Social
Entende por contrato ou Contrato Social o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito.
Os contratos poderão ser Civis ou Comerciais uma diferença que se pode estabelecer entre Contrato Civis e Comerciais é que estes serão sempre os praticados pelos comerciantes no exercício de sua profissão, enquanto aqueles são os que qualquer pessoa capaz poderá praticar, Isso quando havendo regras comuns a ser aplicadas, se tem necessidade de saber se o contrato é Civil ou Comercial.
2. Elementos do Contrato Social
O contrato social deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:
a) título;
b) preâmbulo;
c) corpo do contrato (clausulas obrigatórias);
d) fecho.
O contrato não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitidas, porém, nesses casos ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes.
A primeira via do documento deverá utilizar o anverso das folhas, ser grafada nas cores azul ou preta, obedecendo aos padrões técnicos de indelebilidade e nitidez para permitir sua reprografia e microfilmagem.
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