Remuneração e Salário

Publicado em 17/05/2004

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO


1. REMUNERAÇÃO

Denominação

Salário deriva do latim salarium. Esta palavra vem de sal, do latim salis; do grego, hals. Sal era a forma de pagamento das legiões romanas; posteriormente, foram sendo empregados outros meios de pagamentos de salários, como óleo, animais, alimentos etc.

Vários nomes são empregados para se referir ao pagamento feito pelo que recebe a prestação de serviços e por aquele que os presta. Usa-se a palavra vencimentos para denominar a remuneração dos professores, magistrados e funcionários públicos; ultimamente, tem sido empregada a palavra subsídios para designar a remuneração dos magistrados (art. 95, III, da Constituição).

Nossa lei (art. 457 da CLT) usa o termo remuneração, que se constitui num conjunto de vantagens, compreendendo o valor pago diretamente pelo empregador ao empregado, que é o salário, como o pagamento feito por terceiros, que corresponde às gorjetas.

O salário surge como forma de transformação do regime de trabalho escravo para o regime de liberdade de trabalho.

1.1. CONCEITO

O art. 457 da CLT não define remuneração ou salário, apenas enuncia os elementos que o integram, pois utiliza a expressão "compreendem-se na remuneração do empregado...".

Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado ela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em…

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